1. Objeto e Conformidade Legal
Os presentes Avisos Legais são estabelecidos em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável, nomeadamente:
- Decreto-Lei n.º 7/2004 (Comércio Eletrónico e Sociedade da Informação)
- Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
- Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto
Têm como objetivo informar os utilizadores do website www.fgmetechno-lda.com sobre a identidade da empresa, condições de utilização do site, responsabilidades, direitos de propriedade intelectual e proteção de dados pessoais, em conformidade com as políticas do Google Shopping.
2. Identificação do Editor do Site
O website www.fgmetechno-lda.com é propriedade e operado por:
FGME TECHNO, LDA
Sociedade registada em Portugal
- NIF: 516236962
- DUNS: 449529807
- Atividade: Venda de tondeuses a relva, robôs corta-relva e tratores corta-relva em Portugal
- Endereço: Rua da Agrinha, 257 PAV, 4765-337 Santa Maria Oliveira, Portugal
- Telefone / WhatsApp: +351 913 368 029
- E-mail: contacto@fgmetechno-lda.com
- Website: www.fgmetechno-lda.com
3. Diretor da Publicação
O Diretor da Publicação do site é o representante legal da FGME TECHNO, LDA, responsável pelo conteúdo, edição e atualização das informações publicadas.
4. Alojamento e Manutenção do Site
O site é alojado em servidores localizados na União Europeia, cumprindo os requisitos de segurança e proteção de dados exigidos pelo RGPD.
O prestador de alojamento garante medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível neste site, incluindo textos, descrições de produtos, imagens, fotografias, logótipos, marcas, gráficos, vídeos, ficheiros, estrutura e design, é propriedade exclusiva da FGME TECHNO, LDA, salvo indicação em contrário.
Estes conteúdos estão protegidos pelas leis nacionais e internacionais de direitos de autor e propriedade industrial.
É estritamente proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação, tradução ou utilização comercial, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito da FGME TECHNO, LDA.
É permitida a citação de conteúdos apenas para fins informativos, desde que seja indicada a fonte:
“Fonte: FGME TECHNO, LDA – www.fgmetechno-lda.com”
6. Proteção de Dados Pessoais
A FGME TECHNO, LDA compromete-se a respeitar a privacidade dos utilizadores e a tratar os dados pessoais de forma lícita, transparente e segura, em conformidade com o RGPD.
Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos destinam-se a:
- Processamento de encomendas e faturação
- Comunicação com clientes
- Logística e entrega de produtos
- Cumprimento de obrigações legais
- Melhoria dos serviços e da experiência do utilizador
Direitos dos Titulares
O utilizador pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:
- Acesso aos seus dados
- Retificação de dados incorretos
- Apagamento (“direito ao esquecimento”)
- Limitação ou oposição ao tratamento
- Portabilidade dos dados
- Retirada do consentimento
O exercício destes direitos pode ser solicitado através do e-mail:
📧 contacto@fgmetechno-lda.com
Para mais informações, consulte a Política de Privacidade disponível no site.
7. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para:
- Funcionamento técnico do site
- Análise estatística de navegação
- Melhoria da experiência do utilizador
O utilizador pode configurar o seu navegador para aceitar, recusar ou eliminar cookies. A desativação de cookies pode afetar algumas funcionalidades do site.
8. Responsabilidade
A FGME TECHNO, LDA envida todos os esforços para garantir que as informações apresentadas no site sejam corretas, completas e atualizadas.
No entanto, não pode ser responsabilizada por:
- Erros técnicos, interrupções ou indisponibilidade temporária do site
- Danos diretos ou indiretos resultantes da utilização do site
- Conteúdos de sites de terceiros acessíveis através de hiperligações
Em caso de erro manifesto (ex.: preço incorreto), a empresa reserva-se o direito de corrigir o erro e, se necessário, anular a encomenda, informando o Cliente.
9. Ligações para Sites de Terceiros
O site pode conter ligações para websites externos.
A FGME TECHNO, LDA não exerce controlo sobre esses sites e não se responsabiliza pelo seu conteúdo, políticas de privacidade ou práticas comerciais.
10. Legislação Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Avisos Legais são regidos pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, será privilegiada uma resolução amigável.
O Cliente pode recorrer a um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo reconhecido em Portugal ou à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR).
Na ausência de acordo, são competentes os tribunais portugueses, nos termos da lei.
11. Conformidade com o Google Shopping
Estes Avisos Legais cumprem os requisitos do Google Merchant Center, garantindo:
- Identificação clara e verificável da empresa
- Informações de contacto acessíveis
- Atividade comercial transparente
- Conformidade legal e proteção do consumidor
12. Alterações aos Avisos Legais
A FGME TECHNO, LDA reserva-se o direito de alterar estes Avisos Legais a qualquer momento.
A versão atualizada será sempre publicada nesta página.
13. Contactos
FGME TECHNO, LDA
📍 Rua da Agrinha, 257 PAV, 4765-337 Santa Maria Oliveira, Portugal
📞 WhatsApp / Telefone: +351 913 368 029
📧 E-mail: contacto@fgmetechno-lda.com
🌐 Website: www.fgmetechno-lda.com
📅 Última atualização: 2025
© FGME TECHNO, LDA – Todos os direitos reservados.
