1. Objeto
As presentes Condições Gerais de Venda (doravante designadas por “CGV”) regulam todas as relações comerciais entre a FGME TECHNO, LDA, proprietária e operadora do website www.fgmetechno-lda.shop, e qualquer pessoa singular ou coletiva que efetue uma encomenda através do referido site (doravante designada por “Cliente”).
Ao efetuar uma encomenda, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente as presentes CGV, sem reservas.
2. Informações Legais da Empresa
FGME TECHNO, LDA
Sociedade registada em Portugal
- NIF: 516236962
- DUNS: 449529807
- Atividade: Venda de tondeuses a gasolina e elétricas, robôs corta-relva e tratores corta-relva em Portugal
- Morada: Rua da Agrinha, 257 PAV, 4765-337 Santa Maria Oliveira, Portugal
- Telefone / WhatsApp: +351 913 368 029
- E-mail: contacto@fgmetechno-lda.shop
- Website: www.fgmetechno-lda.shop
3. Produtos e Disponibilidade
A FGME TECHNO, LDA comercializa equipamentos de jardinagem, nomeadamente:
- Tondeuses a relva
- Robôs corta-relva
- Tratores corta-relva
Cada produto é apresentado com descrição técnica, características essenciais e imagens ilustrativas.
A disponibilidade dos produtos está sujeita ao stock existente.
Em caso de indisponibilidade após a encomenda, o Cliente será informado no prazo máximo de 48 horas úteis, podendo optar por:
- Reembolso total do valor pago (no prazo máximo de 7 dias úteis); ou
- Substituição por um produto equivalente, mediante acordo prévio.
4. Preços e Condições de Pagamento
4.1 Preços
Todos os preços apresentados no site estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
A FGME TECHNO, LDA reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sendo aplicável o preço em vigor no momento da confirmação da encomenda.
Não existem custos ocultos; todos os encargos são claramente indicados antes da finalização da compra, em conformidade com as regras do Google Shopping.
4.2 Meios de Pagamento Aceites
Os seguintes métodos de pagamento podem estar disponíveis no site:
- Transferência bancária
- Cartão bancário (quando disponível)
- Outros meios de pagamento seguros apresentados no site
Os pagamentos são processados através de plataformas seguras. A FGME TECHNO, LDA não armazena dados completos de cartões bancários.
5. Encomenda e Validação
A encomenda considera-se válida após:
- Submissão da encomenda pelo Cliente;
- Confirmação do pagamento;
- Envio de e-mail de confirmação da encomenda.
A FGME TECHNO, LDA reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de:
- Falta de pagamento;
- Suspeita de fraude;
- Erro manifesto de preço ou descrição;
- Litígios anteriores não resolvidos com o Cliente.
6. Entrega
6.1 Zonas de Entrega
A FGME TECHNO, LDA realiza entregas em:
- Portugal Continental
- Madeira e Açores
- União Europeia (sob consulta)
6.2 Custos de Entrega
Frete grátis
6.3 Prazos de Entrega
Os prazos estimados são:
- Portugal Continental: 3 a 5 dias úteis
6.4 Entrega Falhada ou Atrasos
A FGME TECHNO, LDA não se responsabiliza por atrasos causados por:
- Dados incorretos fornecidos pelo Cliente
- Ausência no local de entrega
- Condições externas (transportadora, clima, greves)
Em caso de devolução ao remetente, um novo envio poderá ser efetuado mediante pagamento adicional.
7. Direito de Resolução e Devolução
7.1 Direito Legal de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o Cliente dispõe de 14 dias após a receção do produto para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de justificação.
7.2 Condições de Devolução
Para que a devolução seja aceite, o produto deve:
- Estar sem uso
- Em perfeito estado
- Na embalagem original
- Acompanhar todos os acessórios, manuais e documentos
7.3 Reembolso
Após receção e verificação do produto devolvido, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias úteis, utilizando o mesmo método de pagamento.
8. Garantia
Todos os produtos beneficiam de:
- Garantia legal de conformidade de 2 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021
A garantia não cobre danos resultantes de:
- Uso indevido ou negligente
- Acidentes
- Alterações ou reparações não autorizadas
- Falta de manutenção adequada
O Cliente deverá comunicar qualquer defeito no prazo máximo de 30 dias após a sua deteção para:
📧 contacto@fgmetechno-lda.shop
9. Apoio ao Cliente
O serviço de apoio ao cliente está disponível para esclarecimentos, assistência técnica e informações:
📱 WhatsApp / Telefone: +351 913 368 029
📧 E-mail: contacto@fgmetechno-lda.shop
🕘 Horário: Segunda a Sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (hora de Lisboa)
10. Proteção de Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos são tratados exclusivamente para:
- Gestão de encomendas
- Faturação e obrigações legais
- Entrega e apoio ao cliente
O tratamento dos dados cumpre o RGPD.
O Cliente pode exercer os seus direitos através do e-mail:
📧 contacto@fgmetechno-lda.shop
11. Litígios e Lei Aplicável
As presentes CGV são regidas pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer:
- À Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR)
- A uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) reconhecida em Portugal
A FGME TECHNO, LDA compromete-se a procurar uma solução amigável antes de qualquer ação judicial.
12. Conformidade com o Google Shopping
Estas CGV cumprem integralmente as políticas do Google Merchant Center, assegurando:
- Identificação clara da empresa
- Preços transparentes com impostos incluídos
- Informações claras sobre entrega, devoluções e garantias
- Métodos de pagamento seguros
- Acesso fácil às políticas legais do site
13. Contacto
FGME TECHNO, LDA
📍 Rua da Agrinha, 257 PAV, 4765-337 Santa Maria Oliveira, Portugal
📧 contacto@fgmetechno-lda.shop
📱 +351 913 368 029
🌐 www.fgmetechno-lda.shop
📅 Última atualização: 2025
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